O Dever Fundamental de Pagar Impostos
O Dever Fundamental de Pagar Impostos
- EditoraALMEDINA
- Modelo: AM24011158
- Disponibilidade: Em estoque
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R$ 359,00
PARTE I - DOS DEVERES FUNDAMENTAIS : O tema dos deveres fundamentais; O conceito de deveres fundamentais; A estrutura dos deveres fundamentais; O regime dos deveres fundamentais - PARTE II - CONFIGURAÇÃO CONSTITUCIONAL DO DEVER DE PAGAR IMPOSTOS: ESTADO FISCAL, IMPOSTO E PODER TRIBUTÁRIO: O estado fiscal; O imposto; O poder tributário - OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DA TRIBUTAÇÃO: Os limites formais da tributação; Os limites materiais da tributação - EXCURSO: A EXTRAFISCALIDADE E SEUS LIMITES.
| Características | |
| Autor | José Casalta Nabais |
| Biografia | PARTE I - DOS DEVERES FUNDAMENTAIS : O tema dos deveres fundamentais; O conceito de deveres fundamentais; A estrutura dos deveres fundamentais; O regime dos deveres fundamentais - PARTE II - CONFIGURAÇÃO CONSTITUCIONAL DO DEVER DE PAGAR IMPOSTOS: ESTADO FISCAL, IMPOSTO E PODER TRIBUTÁRIO: O estado fiscal; O imposto; O poder tributário - OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DA TRIBUTAÇÃO: Os limites formais da tributação; Os limites materiais da tributação - EXCURSO: A EXTRAFISCALIDADE E SEUS LIMITES. |
| Comprimento | 23 |
| Edição | 1 |
| Editora | ALMEDINA |
| ISBN | 9789724011158 |
| Largura | 16 |
| Páginas | 746 |